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Tarifa Social de Eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2027

Tarifa Social de Eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2027

13-OUT-2026

O Governo fixou, através do Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro, o desconto da Tarifa Social de Eletricidade em 33,8%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.Esta medida destina-se a apoiar os consumidores economicamente mais vulneráveis, permitindo reduzir os encargos com o fornecimento de energia elétrica e facilitar o acesso a este serviço essencial.O desconto incide sobre as tarifas transitórias de venda de eletricidade a clientes finais, não incluindo IVA, impostos, contribuições, taxas e juros de mora.A medida mantém, assim, um mecanismo de apoio às famílias com menores rendimentos, contribuindo para atenuar o impacto dos custos da energia nos orçamentos familiares.Fonte: Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro

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Licença parental prolongada com pagamento de 100% até aos seis meses

Licença parental prolongada com pagamento de 100% até aos seis meses

13-OUT-2026

Portugal vai alargar a licença parental paga a 100% até aos seis meses.Com as novas regras, os pais podem usufruir de 150 dias de licença com pagamento integral, mesmo que não partilhem a licença.No entanto, se ambos os progenitores partilharem a licença e cumprirem os requisitos previstos, podem beneficiar de 180 dias pagos a 100%. Existe ainda a possibilidade de prolongar a licença até aos 210 dias, com pagamento a 90%, mediante condições específicas de partilha.As novas regras vão aplicar-se às licenças parentais iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027.O principal objetivo é permitir que os pais passem mais tempo com os bebés nos primeiros meses de vida e incentivar uma divisão mais equilibrada dos cuidados entre ambos os progenitores.Fonte: É oficial: licença parental alargada com pagamento de 100% até aos seis meses

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Pedro Araújo defende proximidade como ponto de partida para a inclusão

Pedro Araújo defende proximidade como ponto de partida para a inclusão

03-OUT-2026

O presidente da Junta do Imaculado Coração de Maria, Pedro Araújo, participou esta sexta-feira no 2.º Encontro Regional ANDO Madeira, onde abordou a relação entre acessibilidade, políticas locais e participação comunitária a partir da experiência do poder local de proximidade.Na sua intervenção, defendeu que a inclusão começa precisamente na proximidade, salientando que o conhecimento do território, a identificação dos problemas e a capacidade de ouvir as pessoas constituem características distintivas da atuação das Juntas de Freguesia.O autarca partilhou a experiência de integração de um trabalhador como exemplo de uma abordagem centrada nas capacidades de cada pessoa, defendendo a importância de adequar o trabalho às suas características e potencialidades, em vez de partir das suas limitações.Pedro Araújo chamou ainda a atenção para o facto de o mesmo território poder proporcionar experiências muito diferentes a cada pessoa, já que um desnível, uma escada, a distância ou a altura de um equipamento podem representar obstáculos para determinados cidadãos.Nesse contexto, considerou fundamental transformar a proximidade em ação, ouvindo os moradores, identificando prioridades, resolvendo aquilo que está ao alcance do poder local e articulando junto de outras entidades os problemas que ultrapassam as competências da Junta.A concluir, o presidente da Junta do Imaculado sublinhou que a inclusão não se esgota na eliminação de barreiras físicas, defendendo que o verdadeiro objetivo deve ser criar condições para que cada pessoa possa participar de forma plena na vida da comunidade.

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Outubro Rosa: um mês dedicado à sensibilização para a prevenção do cancro da mama

Outubro Rosa: um mês dedicado à sensibilização para a prevenção do cancro da mama

01-OUT-2026

O Outubro Rosa é uma iniciativa de sensibilização para a prevenção e o diagnóstico precoce do cancro da mama.Durante este mês, procura-se alertar a população para a importância da vigilância da saúde mamária, da realização de rastreios e da identificação de possíveis sinais da doença. A iniciativa reforça também a importância da informação e da deteção precoce para melhorar os resultados do tratamento. Fonte: Outubro Rosa: um mês dedicado à prevenção do cancro da mama

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Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

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Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

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Campanha de Vacinação contra a gripe e a COVID-19 para 2026-2027

Campanha de Vacinação contra a gripe e a COVID-19 para 2026-2027

01-OUT-2026

A campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19 teve início a 30 de setembro de 2026, estando disponível nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), farmácias aderentes e outros locais. Entre as principais novidades, destaca-se o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças dos 2 aos 4 anos, bem como o reforço da proteção de grupos vulneráveis, incluindo idosos, doentes crónicos e pessoas em situação de sem-abrigo.No caso da COVID-19, a recomendação passa a abranger prioritariamente pessoas com 70 ou mais anos e pessoas com condições de risco, com o objetivo de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes. Fonte: Arrancou a campanha de vacinação contra a gripe e a COVID-19

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Nova regra nas escrituras de imóveis a partir de 1 de outubro

Nova regra nas escrituras de imóveis a partir de 1 de outubro

30-SET-2026

A partir de 1 de outubro de 2026, passou a ser obrigatório mencionar na escritura a situação do imóvel relativamente ao título urbanístico, no caso da transmissão de terrenos para construção urbana, edifícios construídos ou em construção e frações autónomas.Esta alteração significa que deve ficar registado se o título urbanístico existe e é apresentado, se o vendedor declara que o possui mas não o apresenta, ou se declara que não dispõe dele.Importa esclarecer que a lei não obriga todos os imóveis a ter título urbanístico para poderem ser vendidos. No entanto, a omissão desta informação na escritura pode tornar o negócio anulável.Fonte: Menção ao título urbanístico é obrigatória nas escrituras a partir outubro

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Jovens: prazo alargado para projetos de autonomia

Jovens: prazo alargado para projetos de autonomia

25-SET-2026

O programa PESSOAS 2030 prorrogou até 13 de novembro de 2026 o prazo para apresentação de candidaturas ao aviso destinado a apoiar projetos de autonomia supervisionada e desinstitucionalização de jovens.O objetivo é promover percursos de vida autónomos e apoiar a transição dos jovens para uma vida independente. Fonte: Prorrogado prazo para a submissão de candidaturas para financiamento de Autonomia Supervisionada

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