Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria

Notícias

Parlamento aprova medidas reforçadas de proteção animal

Parlamento aprova medidas reforçadas de proteção animal

28-OUT-2026

A Assembleia da República aprovou, a 28 de outubro de 2026, dois diplomas que reforçam a proteção e o bem-estar dos animais de companhia.As novas regras proíbem manter animais permanentemente acorrentados ou alojados em varandas e espaços semelhantes, quando essas condições possam comprometer o seu bem-estar, saúde ou segurança.Foi também aprovada legislação que regula a utilização de dispositivos de contenção e treino, determinando que estes não podem provocar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais. Um dos diplomas prevê ainda a criação do Plano Nacional de Desacorrentamento. Fonte: Parlamento aprova lei que proíbe acorrentar e deixar animais em varandas

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Calendário fiscal de novembro reúne diversas obrigações declarativas para empresas e contribuintes

Calendário fiscal de novembro reúne diversas obrigações declarativas para empresas e contribuintes

28-OUT-2026

Durante o mês de novembro de 2026, empresas, trabalhadores independentes e outras entidades devem cumprir diversos prazos fiscais junto da Autoridade Tributária.Entre as principais obrigações estão a comunicação das faturas de outubro, até 5 de novembro, a entrega da Declaração Mensal de Remunerações, até dia 10, e da declaração Modelo 11, até dia 16. Até 20 de novembro, devem ainda ser entregues as declarações periódicas de IVA, a Declaração Recapitulativa e a Declaração Mensal de Imposto do Selo.O calendário contempla também a entrega da Modelo 30, relativa aos rendimentos pagos a não residentes durante setembro, cujo prazo termina a 30 de novembro.Fonte: Finanças: Veja aqui os prazos fiscais de novembro para comunicar faturas e entregar declarações de IVA

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Imaculado vai criar Conselho Consultivo Sénior

Imaculado vai criar Conselho Consultivo Sénior

28-OUT-2026

A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria assinalou, esta quarta-feira, o Dia Mundial da Terceira Idade com a iniciativa «A Voz dos Seniores», realizada na Escola da APEL, que reuniu cerca de quatro dezenas de participantes da Universidade Sénior.Desta sessão resultou a decisão de criar o Conselho Consultivo Sénior, um novo espaço de participação destinado a valorizar a sabedoria, a experiência e o contributo dos cidadãos mais experientes nas decisões sobre o futuro da freguesia.Na abertura da sessão, o presidente da Junta, Pedro Araújo, destacou que "os seniores merecem reconhecimento não apenas pelo que já deram à comunidade, mas também porque continuam a desempenhar um papel essencial no presente e no futuro do Imaculado"."Não queremos apenas uma freguesia que trabalhe para os seniores, mas uma freguesia que saiba trabalhar com eles e ouvir a sua voz", destacou o autarca na abertura institucional do evento.Sob o tema «Que Imaculado queremos para envelhecer?», a iniciativa contou com a participação dos formadores Felisberto Almeida e Fernando Spínola, que dinamizaram momentos de reflexão e diálogo.Cidadania, direitos, autonomia, dignidade, relações humanas e felicidade foram temas abordados, bem como as condições necessárias para envelhecer com qualidade de vida, participação ativa e um verdadeiro sentimento de pertença à comunidade.Das intervenções dos participantes sobressaiu o reconhecimento da Universidade Sénior como um projeto fundamental da freguesia para a promoção da saúde física e mental, realidade amplamente reconhecida pelos presentes.Para além das oportunidades de aprendizagem e enriquecimento de conhecimentos que proporciona, a Universidade promove rotinas, incentivo à participação. convívio e relações de amizade que ajudam a combater o isolamento e a solidão.Outro dos aspetos particularmente valorizados pelos seniores foi a necessidade de recuperar um verdadeiro espírito de vizinhança no Imaculado, reforçando os laços de proximidade, a solidariedade e a entreajuda entre os moradores.O Imaculado quer ser reconhecido como uma freguesia onde o conhecimento mútuo, a atenção aos mais vulneráveis e a disponibilidade para ajudar possam contribuir para uma comunidade mais unida, humana e acolhedora.A iniciativa terminou com um lanche-convívio entre todos os participantes, ficando a criação do Conselho Consultivo Sénior como o principal compromisso assumido pela Junta de Freguesia para dar continuidade a este diálogo.

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Código do Poder Local vai simplificar a legislação das autarquias

Código do Poder Local vai simplificar a legislação das autarquias

23-OUT-2026

O Governo criou um Grupo de Trabalho para preparar um anteprojeto do Código do Poder Local, que pretende reunir num único diploma a legislação atualmente dispersa sobre a Administração Local. A iniciativa visa simplificar e harmonizar as leis aplicáveis às autarquias, reforçando a transparência, a coerência legislativa e a autonomia do poder local.Fonte: Código do Poder Local vai reunir e simplificar legislação das autarquias

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Alerta de SMS fraudulentos em nome da Segurança Social

Alerta de SMS fraudulentos em nome da Segurança Social

21-OUT-2026

A Segurança Social voltou a alertar para SMS falsas que simulam comunicações oficiais e ameaçam suspender prestações sociais. Os destinatários não devem abrir links suspeitos nem facultar dados pessoais, bancários ou códigos de autenticação. A situação deve ser verificada diretamente na Segurança Social Direta. Fonte: Alerta SMS fraudulentas

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Imaculado conta com o CCD São José em prol do bem-estar dos seniores

Imaculado conta com o CCD São José em prol do bem-estar dos seniores

20-OUT-2026

A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria renovou, esta terça-feira, o protocolo anual de cooperação com o Centro Cultural e Desportivo de São José, numa cerimónia realizada na sede da Junta.O acordo, firmado pelos presidentes Pedro Araújo e Bárbara Benedito, reforça o compromisso da Junta com a valorização das respostas sociais de proximidade, apoiando o funcionamento e as atividades do Centro de Dia e do Centro de Convívio dinamizados pela instituição.A parceria permite comparticipar despesas relacionadas com o acompanhamento dos utentes, cuidados essenciais, alimentação e promoção da saúde física e psicológica, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população sénior e combater o isolamento social.Entre as atividades abrangidas pelo protocolo destacam-se a ginástica adaptada, a dança sénior, o ioga, a estimulação cognitiva, a literacia digital e as iniciativas socioculturais e intergeracionais, incluindo ainda o projeto Horta Co(n)vida, que promove o contacto com a natureza e o bem-estar.O Centro Cultural e Desportivo de São José constitui uma importante resposta social na freguesia, assumindo um papel relevante na promoção da autonomia, da participação comunitária e de um envelhecimento mais ativo, saudável e acompanhado.Com a renovação deste compromisso, a Junta do Imaculado reafirma a importância da cooperação com as instituições locais e da continuidade das políticas sociais de proximidade, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo CCD São José.

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IUC em 2027: pagamento em uma ou duas prestações, conforme o valor

IUC em 2027: pagamento em uma ou duas prestações, conforme o valor

19-OUT-2026

A partir de 2027, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai deixar de ser pago no mês da matrícula do veículo e passará a ter datas fixas.Durante esse ano de transição, os proprietários que tenham um IUC igual ou inferior a 500 euros terão de pagar o imposto numa única prestação, em outubro.Para valores superiores a 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, em julho e outubro, embora seja possível optar pelo pagamento integral em julho.A partir de 2028, entrará em vigor o calendário definitivo: valores até 100 euros serão pagos numa única prestação, em abril; valores superiores a 100 euros e até 500 euros serão divididos em duas prestações, em abril e outubro; e valores superiores a 500 euros poderão ser pagos em três prestações, em abril, julho e outubro.A alteração está prevista no Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e pretende tornar os pagamentos mais simples e previsíveis, reduzindo os esquecimentos e os atrasos. A mudança dos prazos não significa, por si só, um aumento do valor do imposto. Fonte: IUC muda em 2027: uns pagam duas prestações, outros apenas uma

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Alerta para SMS fraudulentas em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital

Alerta para SMS fraudulentas em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital

15-OUT-2026

Estão a circular mensagens SMS fraudulentas, enviadas em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital (CMD), que solicitam a atualização de dados pessoais através de ligações para páginas falsas. Estas mensagens procuram obter informações pessoais, bancárias e códigos de acesso dos cidadãos. Recomenda-se que não se carregue nos links nem se forneçam dados, devendo a situação fiscal ser confirmada diretamente no Portal das Finanças, através do endereço oficial. Caso já tenham sido fornecidos dados, deve contactar-se imediatamente o banco e alterar as palavras-passe utilizadas. Fonte: Tentativa de fraude por SMS em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital (CMD)

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Atestado Médico de Incapacidade Multiuso disponível na app gov.pt

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso disponível na app gov.pt

14-OUT-2026

O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) já pode ser consultado na aplicação gov.pt, desde que tenha sido emitido e registado eletronicamente no sistema central de saúde. Esta funcionalidade permite aos cidadãos comprovar o seu grau de incapacidade junto de entidades públicas e privadas sem necessitarem de apresentar o documento em papel. Para aceder, basta ter a aplicação atualizada, iniciar sessão com a Chave Móvel Digital e adicionar o atestado na secção «Documentos», facilitando o acesso e a gestão deste documento oficial. Fonte: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso na app gov.pt

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