Junta propõe 'proteção' do Jardim de Santa Luzia na revisão da lei do ruído
11-NOV-2024A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria propõe que o Jardim de Santa Luzia seja incluído nos limites do Centro Histórico do Funchal, no âmbito da revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas.A Junta pronunciou-se favoravelmente sobre a proposta de revisão do Regulamento, num documento enviado este fim de semana para o Município, emitido após a reunião realizada na passada sexta-feira. O executivo destaca o impacto positivo que a proposta de revisão apresentada pela Câmara Municipal do Funchal pode ter na qualidade de vida dos moradores da cidade, valorizando a introdução de horários diferenciados para estabelecimentos situados em áreas residenciais.No entanto, a Junta gostaria de ver o Jardim de Santa Luzia incluído nos limites do Centro Histórico, considerando que a medida contribuirá para uma gestão mais coesa e integrada do espaço público."Sendo um espaço verde com elevada relevância histórica e urbanística, o Jardim de Santa Luzia está localizado numa zona com alta concentração residencial, onde o impacto do ruído noturno se torna uma preocupação constante", explica."A Junta defende que a integração do Jardim nos limites do Centro Histórico permitiria uma regulamentação mais eficaz sobre o horário de eventos, limitando as atividades que possam perturbar o descanso noturno dos moradores", conclui.A Junta saúda que a proposta de alteração ao regulamento contemple um alinhamento entre o desenvolvimento cultural e a preservação da tranquilidade urbana, enfatizando o compromisso do Funchal com uma vida urbana sustentável e atrativa para visitantes e moradores. Em conclusão, a Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria considera que as medidas propostas representam um avanço na perspetiva de uma cidade capaz de melhor harmonizar o direito ao descanso com a preservação da vitalidade da cidade.A Junta do Imaculado propõe uma alteração aos limites do Centro Histórico, de forma a incluir o Jardim de Santa Luzia.> Clique aqui para consultar o parecer emitido pela Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria