Executivo aprova criação do Banco de Medicamentos no Imaculado

O Banco de Medicamentos é um dos compromissos assumidos no programa para o mandato 2025–2029, reforçando assim a estratégia de proximidade e proteção social delineada para a freguesia.

A proposta aprovada contemplou a definição do modelo de funcionamento, o respetivo enquadramento regulamentar e a avaliação do impacto orçamental, estruturando uma medida com sustentabilidade financeira e segurança jurídica.

O objetivo central da medida é fortalecer a resposta social da Junta junto dos moradores mais idosos em situação de maior vulnerabilidade, consolidando o eixo estratégico “Imaculado +Social”.

Foi deliberado avançar com um programa-piloto, assente num modelo de comparticipação social protocolada com farmácias interessadas, prevendo um apoio até ao montante máximo de 25 euros por mês por pessoa beneficiária.

A Junta pretende ainda garantir a necessária articulação institucional com a Câmara Municipal do Funchal e com a Segurança Social, numa lógica de cooperação e complementaridade de respostas.

Este programa-piloto destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, que vivam sozinhas ou apenas com outros idosos, apresentem baixos rendimentos e necessitem de medicação de uso continuado.

Mitigar situações de fragilidade económica que possam comprometer o acesso regular a medicamentos essenciais à manutenção da saúde e da qualidade de vida é o principal objetivo do programa.

A criação do Banco de Medicamentos representa um passo adicional na consolidação de uma política social ativa e orientada para resultados concretos, afirmando a Junta como agente de proximidade atento às necessidades reais da população.

O próximo passo será a elaboração e aprovação do respetivo projeto de regulamento, num contexto em que a Junta mantém em consulta pública o Regulamento do Orçamento Participativo e o Regulamento-Quadro das Feiras Tradicionais.

Reforça-se assim um ciclo de governação marcado pela participação cívica, pela transparência e pela concretização dos compromissos assumidos para o futuro do Imaculado Coração de Maria.