Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

08-OUT-2026

O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

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IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

08-OUT-2026

O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro

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Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

06-OUT-2026

A Segurança Social realiza durante o mês de outubro o pagamento anual do Suplemento e do Complemento Especial de Pensão aos pensionistas que são antigos combatentes.O valor depende do tempo de serviço militar e do período cumprido em condições de especial dificuldade ou perigo. O pagamento é feito automaticamente, juntamente com a pensão, não sendo necessário efetuar um pedido. Fonte: Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

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Pedro Araújo defende proximidade como ponto de partida para a inclusão

03-OUT-2026

O presidente da Junta do Imaculado Coração de Maria, Pedro Araújo, participou esta sexta-feira no 2.º Encontro Regional ANDO Madeira, onde abordou a relação entre acessibilidade, políticas locais e participação comunitária a partir da experiência do poder local de proximidade.Na sua intervenção, defendeu que a inclusão começa precisamente na proximidade, salientando que o conhecimento do território, a identificação dos problemas e a capacidade de ouvir as pessoas constituem características distintivas da atuação das Juntas de Freguesia.O autarca partilhou a experiência de integração de um trabalhador como exemplo de uma abordagem centrada nas capacidades de cada pessoa, defendendo a importância de adequar o trabalho às suas características e potencialidades, em vez de partir das suas limitações.Pedro Araújo chamou ainda a atenção para o facto de o mesmo território poder proporcionar experiências muito diferentes a cada pessoa, já que um desnível, uma escada, a distância ou a altura de um equipamento podem representar obstáculos para determinados cidadãos.Nesse contexto, considerou fundamental transformar a proximidade em ação, ouvindo os moradores, identificando prioridades, resolvendo aquilo que está ao alcance do poder local e articulando junto de outras entidades os problemas que ultrapassam as competências da Junta.A concluir, o presidente da Junta do Imaculado sublinhou que a inclusão não se esgota na eliminação de barreiras físicas, defendendo que o verdadeiro objetivo deve ser criar condições para que cada pessoa possa participar de forma plena na vida da comunidade.

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Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

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Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

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Assembleia aprova novos apoios aos idosos e aos talentos do Imaculado

24-SET-2026

 A Assembleia de Freguesia do Imaculado Coração de Maria reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, tendo aprovado por unanimidade os regulamentos 'Banco de Medicamentos' e 'Talentos do Imaculado'.Tratam-se de dois novos projetos que concretizam compromissos assumidos para o mandato 2025–2029 durante a campanha eleitoral, um na área social e outro na valorização do talento dos moradores.O Banco de Medicamentos permitirá comparticipar até 25 euros mensais na medicação de uso continuado de residentes com 70 ou mais anos em situação de maior vulnerabilidade económica, através de um apoio complementar a outras comparticipações existentes.O Talentos do Imaculado transforma os apoios pontuais já concedidos pela Junta num programa regulamentado de identificação, reconhecimento e apoio aos moradores em áreas como educação, tecnologia, cultura, desporto, empreendedorismo, voluntariado, entre outros.Na sessão foi ainda apreciada a informação escrita do presidente relativa ao período entre 16 de junho e 15 de setembro, trimestre marcado pela passagem da Unidade Local de Proteção Civil à fase operacional e pelo lançamento da primeira edição do Orçamento Participativo.O relatório deu igualmente conta da continuidade das respostas de proximidade, a par da atividade da Universidade Sénior e de uma agenda comunitária que integrou iniciativas como o Funchal Folk, a Marcha Popular e o Cinema ao Ar Livre.No território, foram também destacadas intervenções como a repavimentação do Beco da Penha de França norte e a instalação de dois novos postes de iluminação no Impasse 1 da Rua do Til, num trimestre marcado por intensa atividade.

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Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa já pode ser pedido online

22-SET-2026

Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa pode agora ser pedido e gerido online através da Segurança Social Direta. A medida permite simplificar o processo, tornando mais fácil a apresentação do pedido e o acompanhamento da prestação, sem necessidade de deslocação aos serviços da Segurança Social. Fonte: Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa: pedido e gestão totalmente online

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Combustíveis: novo desconto no ISP entra em vigor hoje

21-SET-2026

A Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18 de setembro, atualizou as taxas do ISP sobre gasolina e gasóleo e entrou em vigor hoje, 21 de setembro.Para esta semana, o desconto extraordinário considerado é de 74,22 €/1.000 litros na gasolina e 108,82 €/1.000 litros no gasóleo. Fonte: Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18 de setembro

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