Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

08-OUT-2026

O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

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IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

08-OUT-2026

O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro

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Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

06-OUT-2026

A Segurança Social realiza durante o mês de outubro o pagamento anual do Suplemento e do Complemento Especial de Pensão aos pensionistas que são antigos combatentes.O valor depende do tempo de serviço militar e do período cumprido em condições de especial dificuldade ou perigo. O pagamento é feito automaticamente, juntamente com a pensão, não sendo necessário efetuar um pedido. Fonte: Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

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Pedro Araújo defende proximidade como ponto de partida para a inclusão

03-OUT-2026

O presidente da Junta do Imaculado Coração de Maria, Pedro Araújo, participou esta sexta-feira no 2.º Encontro Regional ANDO Madeira, onde abordou a relação entre acessibilidade, políticas locais e participação comunitária a partir da experiência do poder local de proximidade.Na sua intervenção, defendeu que a inclusão começa precisamente na proximidade, salientando que o conhecimento do território, a identificação dos problemas e a capacidade de ouvir as pessoas constituem características distintivas da atuação das Juntas de Freguesia.O autarca partilhou a experiência de integração de um trabalhador como exemplo de uma abordagem centrada nas capacidades de cada pessoa, defendendo a importância de adequar o trabalho às suas características e potencialidades, em vez de partir das suas limitações.Pedro Araújo chamou ainda a atenção para o facto de o mesmo território poder proporcionar experiências muito diferentes a cada pessoa, já que um desnível, uma escada, a distância ou a altura de um equipamento podem representar obstáculos para determinados cidadãos.Nesse contexto, considerou fundamental transformar a proximidade em ação, ouvindo os moradores, identificando prioridades, resolvendo aquilo que está ao alcance do poder local e articulando junto de outras entidades os problemas que ultrapassam as competências da Junta.A concluir, o presidente da Junta do Imaculado sublinhou que a inclusão não se esgota na eliminação de barreiras físicas, defendendo que o verdadeiro objetivo deve ser criar condições para que cada pessoa possa participar de forma plena na vida da comunidade.

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Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

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Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

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