Regulamento do ‘Apoio ao Associativismo’ em consulta pública

A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria prepara-se para propor vários regulamentos à apreciação da Assembleia de Freguesia, depois destes serem submetidos a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Processo Administrativo.

Um dos referidos regulamentos é o do Apoio ao Associativismo, que resulta do reconhecimento da importância das associações na dinamização de actividades que promovem o bem-estar e a qualidade de vida das populações residentes, bem como o seu desenvolvimento social.

No preâmbulo do regulamento, a Junta refere mesmo que o associativismo é “uma das grandes riquezas da freguesia do Imaculado Coração de Maria”, considerando que as associações são parceiros determinantes na prossecução do interesse público.

A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria reconhece assim a importância e a necessidade de serem concedidos apoios financeiros e logísticos a estas entidades, que visam incentivar, fortalecer e apoiar o seu trabalho.

O “Regulamento de Apoio ao Associativismo” pretende, por outro lado, garantir o princípio de igualdade e transparência na aplicação das verbas anualmente alocadas às instituições desportivas, sociais e culturais da freguesia.

O novo regulamento prevê não só um apoio para a atividade regular das associações, a solicitar no início de cada ano, mas também apoios para eventos, projetos ou iniciativas, devidamente enquadradas num conjunto de critérios específicos.

A Junta de Freguesia convida todos os interessados a apresentar por escrito eventuais sugestões ao regulamento, as quais podem ser dirigidas por via postal ou através do endereço eletrónico geral@jfimaculado.pt .

Para o efeito, pode consultar o regulamento na íntegra através do link https://tinyurl.com/35v2k346

224