Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia do Imaculado Coração de Maria reuniu ontem, dia 29 de setembro de 2020 na sede da Junta de Freguesia, onde foram discutidos alguns temas de interesse, nomeadamente a aprovação de um voto de louvor redigido pela Coligação Confiança, para os/as funcionários/as e colaboradores/as da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria aos/às quais se reconhece o empenho, a dedicação e o profissionalismo que, num contexto particularmente difícil, foram essenciais para que o funcionamento da Junta de Freguesia e o serviço prestado em prol da Freguesia e sua população não cessassem durante o período de calamidade. O voto de louvor foi aprovado por unanimidade e aclamação dos presentes.
Foi também discutido um voto de protesto redigido pela Coligação Confiança pela ação judicial executada pelo Governo Regional para retirar as instalações sediadas no Edifício Cuibem I à Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria. Este é um processo que será contestado em tribunal e fundamenta-se pelo facto de a atribuição daquele espaço à Junta de Freguesia ter sido feita desde a sua construção, em 1994, numa contrapartida para justificar a supressão de domínio público, nomeadamente a Travessa do Cuibem para possibilitar o licenciamento do prédio. Esta atribuição, que envolveu o Promotor da obra e a Câmara Municipal do Funchal, nunca teve a mediação do Governo Regional, não se compreendendo como passados 15 anos surge a referida fração em nome da Região para agora, passados mais de 25 anos, querer retirá-la à Junta de Freguesia, prejudicando, desta forma a concretização de atividades em prol da população do Imaculado Coração de Maria. Este voto de protesto teve a votação favorável da Coligação Confiança, a abstenção do CDS e o voto contra do PPD/PSD.
Ainda no período antes da ordem do dia, foi discutido um voto de recomendação para parecer de reparação de arruamentos redigido pelo PPD/PSD, que aborda a reparação estrutural do Pavimento na Rua Jaime Bruno Pereira, Rua das Lajes e Arcebispo D. Aires, bem como criação de passeio na Estrada dos Marmeleiros, referindo-se que a população está a ser totalmente esquecida. Da discussão, foi referido pelo Presidente da Junta de Freguesia que a Câmara Municipal do Funchal tem conhecimento sobre as necessidades da Freguesia pelo contacto frequente com a Junta de Freguesia e que o asfaltamento será incluído na intervenção na rede de águas, com a instalação do sistema de controlo e monitorização de fugas.
Salientou também a incoerência dos vogais do PPD/PSD, que revelam uma nova atitude de fazer política, indo a reboque das intervenções da Junta de Freguesia, dando o exemplo de uma requalificação recente numa passagem pedonal onde, após a conclusão da obra, foram bater à porta das pessoas para reivindicar a autoria da proposta de intervenção.
Deu ainda um outro exemplo para revelar a incoerência por parte dos vogais do PPD/PSD que não assumem as posições que tomam, indo ao sabor do que lhes dá mais jeito, exemplificando a recente colocação de lomba na Rua do Til, que surgiu de uma solicitação de análise técnica por parte da Junta de Freguesia à Câmara Municipal do Funchal, com vista à acalmia de trânsito, uma vez que é uma zona de passagem de muitas crianças e onde já ocorreram diversos acidentes. Posteriormente, em Assembleia de Freguesia, o próprio PPD/PSD fez uma sugestão concreta que consistia na colocação de lomba naquele local, tendo o Presidente da Junta de Freguesia, na altura, dado a conhecer o teor da solicitação já feita. Certo é que, após a análise técnica feita pelos técnicos da Câmara Municipal do Funchal, a opção recaiu sobre a lomba que agora é contestada pelos próprios vogais do PPD/PSD que consideram que estas intervenções são “medidas avulsas”.
O voto de recomendação foi rejeitado com os votos contra da Coligação Confiança, a abstenção do CDS e o voto a favor do PPD/PSD.
Por fim, no período da ordem do dia foi apreciado a informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade da mesma nos termos da alínea e) e no nº2 do artigo 9º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
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