Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios, candidaturas abertas

A AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira, informa que se encontram abertas as candidaturas ao Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios, até 13 de outubro de 2018, no âmbito do Fundo de Eficiência Energética (FEE).
O Aviso 25 dirige-se a dois tipos de beneficiários, sendo estes os seguintes:
 
– Beneficiário A: pessoas singulares/particulares;
– Beneficiário B: pessoas coletivas de direito privado.
 
Dentro das pessoas coletivas de direito privado as entidades elegíveis são todas com exceção das que possuam a CAE 01 a 33 (Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; Indústrias extrativas; Indústrias transformadoras). Ou seja, PME de serviços e comércio, hotelaria e restauração, IPSS, bombeiros voluntários, associações desportivas, entre outras, poderão beneficiar deste apoio.
 
São elegíveis para as pessoas singulares/particulares os investimentos que visem a implementação, em edifícios (unifamiliares ou multifamiliares) existentes e ocupados de habitação, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético do edifício ou fração em causa, através de:
 
– Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS);
– Instalação de janelas eficientes;
– Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios, envolvente interior e exterior;
 
Para as pessoas coletivas de direito privado aplicam-se os anteriores, acrescido da seguinte solução:
 
– Iluminação eficiente.
A comparticipação do FEE varia de acordo com o beneficiário, existindo ainda limite máximo de despesas por projeto:
 
Para as pessoas singulares/particulares:
– Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS) – 60%;
– Instalação de janelas eficientes – 60%;
– Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios, envolvente interior e exterior – 50%.
 
Para as pessoas coletivas de direito privado:
 
– A comparticipação é de 35% para as 4 soluções, sendo que no caso das Instituições humanitárias de caráter voluntário e de interesse e utilidade pública terão uma comparticipação adicional do FEE de 25%, perfazendo um total de 60% de financiamento.
 
Para mais informações consulte o site do aviso:
http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-25
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