Intervenção de Gonçalo Aguiar, Deputado com assento na Assembleia Municipal pela Coligação Mudança na Cerimónia em Comemoração do 25 de Abril

“Queria começar por dizer que é para mim em particular, uma grande honra estar aqui hoje a falar para todos vós. Sou filho de um Portugal Livre, sou filho de um Portugal após o dia da liberdade, o dia que aqui hoje comemoramos. Efetivamente se hoje aqui estou, tal deve-se à luta de abril que permitiu a jovens como eu participar na decisão dos nossos destinos, jovens estes, filhos de cidadãos a quem infelizmente lhes era vedada toda e qualquer possibilidade de atuação cívica. Antes de 1974 havia uma ditadura que reprimia toda e qualquer luz de liberdade de expressão. Infelizmente vivemos numa Região onde ainda se incute o medo nos cidadãos, pois ainda há quem esconda as suas cores políticas ou ideologias por receio de repressão.

Se aqui estou hoje, também tal deve-se a uma “luta de abril” que iniciámos há 4 anos atrás, tendo tido um ato carregado de simbolismo aquando formalmente foi lançada a candidatura da Coligação Mudança.
Faz hoje então 4 anos em que na Praça do Município, apesar de não haver qualquer alusão oficial ao 25 de abril nesta Câmara Municipal, cá estávamos, cheios de orgulho a dizer a todos os Funchalenses de viva voz que um grupo de cidadãos da sociedade civil, munidos de esperança e unidos na sua diversidade, tanto ideológica como partidária, que pretendíamos participar ativamente, com uma solução vencedora e capaz de definir os destinos da nossa cidade. Foi um dia que jamais será esquecido. Podem contar a história vezes sem conta, podem até tentar distorcê-la para procurar desviar as atenções para o que realmente é importante, mas jamais conseguirão apagar, que foi naquele dia, 25 de Abril de 2013 que se iniciou um novo rumo para o Funchal, e um novo rumo para a Região Autónoma da Madeira.
Não nos esqueçamos jamais que houve anos e anos de oportunidades para que houvesse uma mudança na forma de fazer política cá no Funchal. Mas ao invés disso, o que verificámos é que os hábitos do passado perduraram nesta câmara e hoje naturalmente estão a perdurar no governo regional. Se não recordemos e vejamos as diferenças, o parque automóvel que era desta Câmara, os carros pretos da presidência e dos vereadores para seu uso diário, o contacto com os políticos que era sempre difícil e distante, a memória não pode ser curta. Agora que se mudou até pode parecer simples e parece que tudo podemos exigir, mas não podemos esquecer que no passado a Câmara Municipal do Funchal mal honrava os seus compromissos com fornecedores e necessitou de programas de resgate, uns atrás dos outros para conseguir acertar pagamentos.

Hoje temos homens e mulheres da sociedade civil, descomprometidos de negociatas, que honram os seus compromissos, e trabalham com afinco para todos, muitas vezes sacrificando a sua vida familiar. Somos homens e mulheres longe do elitismo e longe do pedestal onde se colocavam antigamente os governantes desta casa. São detalhes certamente, mas a nossa vida é feita de detalhes e muitos deles não podem cair no esquecimento.
Dizer que o que temos para oferecer é uma mão cheia de nada, tal como o disse Miguel Albuquerque num comício do PSD, não é apenas mentir à população, mas também é insultar a inteligência da plateia que o ouve. Parecia até que estava a falar para ele próprio numa clara tentativa de desviar a atenção de sua própria governação. Governação esta que tenta a todo o custo, manter hábitos que nós aqui claramente abolimos e combatemos por respeito à democracia e à liberdade de escolha da população. Hoje temos um governo regional que na ansia de ocultar a livre escolha da população quando decidiu não mais dar ao PSD a responsabilidade governativa da Câmara Municipal do Funchal, tenta a todo o custo estrangular o excelente trabalho feito pela Coligação Mudança forçando um aumento da água em alta justificando para tal que o Funchal tem perdas elevadas na rede quando sabe que o problema do Funchal resulta de negligencia de quem cá esteve durante anos e não acautelou precisamente este aspeto, e sabe muito bem que um aumento de água em alta, obrigará a Câmara Municipal do Funchal a aumentar os seus preços ao consumidor. Será para depois vir responsabilizar este executivo por ter aumentado a água visto não o ter feito ao longo deste mandato?

Temos também um governo regional centralista, que enche o seu peito para falar de autonomia, mas assobia para o lado quando se fala em dotar os municípios de condições para exercerem ações que há muito tempo fazem parte dos municípios noutros distritos. É impressionante verificar a forma autoritária como atua o governo regional, que altera regras para que decisões desta Assembleia Municipal não tenham efeito prático, como foi o caso da iluminação pública onde o Funchal sai claramente prejudicado relativamente aos restantes municípios. É surpreendente ver a forma autoritária como atua o governo regional quando fala em desinvestimento em áreas como habitação social quando sabe que nesta Região Autónoma ao contrário de outros distritos, o financiamento é feito a partir de um Instituto de Habitação tutelado pelo seu governo e que o trabalho feito neste campo pela empresa municipal Sociohabita é feito à custa do orçamento municipal sem qualquer tipo de financiamento do governo regional. É preciso não esquecer, que nem o ex-presidente Alberto João Jardim tratou a cidade do Funchal com tal desrespeito como faz hoje este governo regional. Não esquecer também que quando estavam na Câmara Municipal do Funchal disseram que 5 Milhões de euros eram devidos por parte do governo regional que diziam respeito a receitas de IRS dos municípios, hoje, que estão no governo, fazem recurso atrás de recurso para adiar ao máximo o pagamento dessa verba que é devida aos Funchalenses. Autoritarismo tem diversas formas e diversas caras. Advogam falta de investimento para a cidade quando recusam apoiar financeiramente projetos válidos para o município, não realizando nenhum contrato programa com a Câmara.
Senhores deputados municipais do PSD, não é ingerência quando o próprio município elenca uma série de investimentos a qual gostaria de ver o governo regional apoiar, ingerência é quando o governo regional procura a todo o custo se imiscuir nas tomadas de decisão do município. Aliás, antigamente os grandes investimentos em estradas, em habitação social, e outras grandes empreitadas foram feitos com verbas do governo regional para depois serem inaugurados com pompa e circunstancia como sendo uma obra municipal.

Nós somos diferentes, não nos move o deitar a baixo, não nos move o insucesso dos outros, aquilo que nos move aqui é o bem para a cidade do Funchal, é o bem para as nossas freguesias sejam elas da Mudança como é aquela a que presido, a freguesia do Imaculado Coração de Maria, a primeira onde se comemorou o 25 de abril no Funchal, mas também o é todas as restantes freguesias, sejam elas da Mudança sejam elas do PSD. Ao contrário do que nos faz o governo, o município do Funchal é aquele que de longe, mais apoia as suas freguesias, dotando-as de competências e responsabilidades, descentralizando a sua ação, e fá-lo para todas sem exceção de uma forma justa independentemente da sua cor partidária.
Nós somos diferentes, assumimos o compromisso social da cidade do Funchal, implementando uma série de novos programas de apoio à população que não existiam e hoje estão cada vez mais adequados aos problemas das pessoas. Dizer que são um fracasso é de uma perfeita injustiça, não são nem para as pessoas que os recebem nem para aqueles que procuram cumprir com todos os seus requisitos. É preciso compreender que não existiam, é preciso compreender que por muito que nos custe, temos de fazer cumprir aqueles que são os imperativos legais, não podemos continuar a empurrar os problemas para o próximo ou simplesmente nos desresponsabilizarmos dessas dificuldades. No passado enviava-se dinheiro para Associações. Associações essas que por terem fundos públicos e privados tornavam mais difícil a sua auditoria, promoviam construções ilegais ao invés de tentar assegurar o escrupuloso cumprimento da lei. Impressionante é perceber que não interessava a eficácia do apoio que a Câmara dava, o que interessava era números chorudos para parecer que se estava a fazer um bom trabalho, mesmo que metade desse dinheiro fosse para pagamento de salários dos cargos de dirigentes.

Hoje a Cidade do Funchal está mais preparada para o futuro, o facto de ter reduzido significativamente a sua dívida, permite um maior grau de investimento que nos dá Confiança para o futuro. Que não hajam dúvidas, nós elevámos a fasquia da governação e um regresso ao passado seria sem sombra de dúvida um retrocesso para todos os Funchalenses. É por esta razão, que hoje, 25 de abril de 2017, um conjunto de homens e mulheres, novamente imbuídos de um sentido de cidadania, aliada à experiência adquirida nestes últimos 4 anos, cá está, juntamente com o Presidente Paulo Cafôfo, para que todos juntos, continuemos a trabalhar, cheios de Confiança no Futuro, Confiança num Projeto Sustentável, num Projeto cheio de esperança, apresentando assim aquela que será a Coligação Confiança.
A construção da liberdade requereu a 25 de abril de 1974 força, determinação e ousadia. Pois bem em 2013 começámos a mudar a forma de fazer política na Cidade do Funchal, não mais poderemos regressar ao passado. Viva à Liberdade, Viva a Democracia, Viva o 25 de Abril”.

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